A expressão “danos morais” tem se tornado muito comum em nosso cotidiano. A cada dia que passa, mais as pessoas tomam ciência de seus direitos e passam a mover ações de reparação, como é o caso dos danos morais.

No entanto, você sabe em que circunstâncias pode apelar a essa área do direito?

Ações de danos morais podem estar relacionadas a acontecimentos que ocorrem em nosso cotidiano e que, de alguma forma, nos prejudicam moralmente ou psicologicamente.

Pode ser um assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, o fato de ser mal atendido ou discriminado ao realizar uma compra, de ter a conta do banco suspensa sem motivo, de não ser atendido por seu plano de saúde ou, inclusive, de ser difamado na internet.

Há inúmeros exemplos, mas, de forma resumida, o dano moral está intimamente ligado a lesão de um direito personalíssimo, por exemplo, a dignidade, honra, saúde e, até mesmo, a vida.

De forma mais específica, está previsto na Constituição Federal (artigo 5º, inciso x), como uma violação ou ofensas que afeta a moral de uma pessoa, nestes termos:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Exemplos de Danos Morais:

Você sai de casa para comprar aquele televisor bonito para colocar na sua sala de estar. Após escolher, vai ao caixa e pede para parcelar em três vezes. Então, da boca da atendente vem a notícia de que sua compra foi negada porque seu nome consta no registro do Serviço de Proteção ao Crédito, o famoso SPC.

No entanto, você está seguro que isso está errado e, ao checar, descobre que outra loja não deu baixa nos pagamentos que você fez religiosamente. Diante disso, você é obrigado a sair da loja envergonhado e sem o televisor. E pior, com o nome sujo na praça e impedido de parcelar qualquer serviço ou necessidade.

A grande dúvida é se determinada situação pode se encaixar em danos morais.

É preciso ter em mente que um simples aborrecimento não se caracteriza como dano moral. Para isso, deve ter como consequência um desequilíbrio emocional e psicológico, interferindo intensamente no bem-estar da pessoa.

Alguns dos casos mais comuns de danos morais são:

• inscrição indevida de nome em órgão de proteção ao crédito, ou a falta de notificação antes da inscrição;
• não cumprimento de obrigações que constam em contrato e que acarretem prejuízos morais;
• exposição de conteúdo ofensivo ou íntimo na Internet ou outros meios de comunicação;
• cobranças feitas de forma constrangedora, abusivas ou protesto indevido;
• erro médico em que o profissional é o culpado;
• recusa no atendimento do paciente;
• clonagem de cartão de crédito;
• venda de produtos com defeitos, que impeçam o seu uso.  

Como entrar com um processo de Indenização por Danos Morais?

Se você passou por uma situação que lhe causou constrangimento e acredita que foi moralmente danosa, o primeiro passo é procurar um advogado. Já no primeiro contato, leve documentos, fotos e relatos que possa corroborar sua história.

Por meio desta ação, busca-se uma reparação financeiramente pelos transtornos sofridos. Desse modo, não há como dizer qual é o valor da indenização, pois cada causa ou situação será analisada de maneira individualizada e particular pelo Judiciário.

É o juiz da causa que determina o valor de indenização por danos morais, atendendo os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, ou seja, a indenização deve ser suficiente para reparar o dano e não enriquecer a vítima, bem como suficiente para não empobrecer o causador do dano e inibir condutas futuras no mesmo sentido.

Em síntese, quanto maior a repercussão e o dano, maior o valor da indenização.

O processo é avaliado de acordo com a intensidade e duração da dor sofrida, a gravidade do fato causador do dano, a condição pessoal (idade, sexo) e social do lesado, o grau de culpa do lesante e a situação econômica do causador do dano.

Quanto tempo dura um processo de Danos Morais?

Em média, uma ação por dano moral pode demorar entre um e três anos para ser finalizada. No entanto, este tempo pode diminuir se houver acordo entre as partes envolvidas, ou aumentar se o causador do dano não pagar a indenização após a sentença.

O que acontece se o causador do dano não pagar a indenização estabelecida por sentença judicial?

O advogado da vítima dará início ao processo de execução de título executivo judicial. Em palavras mais simples, buscará receber o valor por todos os meios lícitos, dentre eles, bloqueio de valores em contas bancárias, pedido de penhora e leilão de veículos, imóveis, dentre outras diligências.

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