Como identificar juros abusivos

É comum a cobrança de juros abusivos, seja em um financiamento ou no contrato de cheque especial da conta corrente, por exemplo. Se o cliente não prestar atenção, corre o risco de estar pagando muito mais do que deveria.

A ansiedade é tanta para fechar um negócio, que a maioria das pessoas sequer faz os cálculos, acabam comprometendo seu orçamento e, quando se dão conta, a dívida fica impagável.

Então, se você paga alguma parcela de financiamento, empréstimo ou algo parecido, continue aqui que vamos te mostrar tudo o que precisa saber.

O que são juros abusivos

Antes de você aprender a identificar juros abusivos, é preciso entender em primeiro lugar o que significam esses juros. Em qualquer contrato firmado com uma instituição financeira, estão embutidos juros.

Dessa forma, em toda parcela que você paga, tem o valor real da parcela mais os juros. Até aí tudo bem! O problema começa quando esses juros cobrados não foram devidamente informados no contrato, estão bem acima da taxa média de mercado, são capitalizados sem contratação prévia ou causam um desequilíbrio no contrato.

Estas práticas são consideradas abusivas! Pelo desconhecimento ou falta de informações, aproximadamente 85% das pessoas acreditam que depois que assinaram o contrato, não podem fazer mais nada.

Podem sim! É possível pedir a Revisão Judicial de Contrato Bancário de cheque especial de conta corrente, renegociações de dívidas, empréstimos, financiamentos de veículos e imóveis, capital de giro para empresas e até mesmo quando já existe uma ação de busca e apreensão, por exemplo.

Se esse é o seu caso, saiba que independente do contrato estar em vigor ou ter finalizado, você pode sim acionar o banco e exigir a revisão dessa cobrança dos últimos dez anos.

O que diz a lei sobre juros abusivos

O Código de Defesa do Consumidor dispõe sobre a proteção do consumidor de modo a garantir que seus direitos não sejam violados por contratos que contrariam a boa-fé objetiva e o equilíbrio contratual.

As decisões judiciais (jurisprudência dos tribunais), fontes do direito, também são aplicáveis aos pedidos revisionais de contratos bancários de modo a indicar como os tribunais têm se posicionado e decidido a matéria controvertida.

Por exemplo, quando um consumidor já ganhou alguma causa, a decisão emanada pelo juiz pode ser utilizada para fundamentar o seu pedido revisional.

Todavia, nem sempre o que se aplica a um caso, aplica-se a todos os outros casos, posto que os contrato bancário possuem peculiaridades estabelecidas de acordo com o perfil do consumidor, com a finalidade do crédito, o período em que foi celebrado, dentre outras questões.

Por isso é indispensável a contratação de um advogado com experiência na área do Direito Bancário. Ou seja, só é possível a revisão judicial de um contrato bancário por intermédio de um advogado.

Cuidado! Não seja enganado por empresas que prometem revisar seu contrato e lhe garantir uma indenização. Essas empresas são intermediadoras e ganham dinheiro às suas custas. Pule essa etapa, evite gastos e vá direto ao advogado!

Ele vai solicitar a reversão e a reavaliação da dívida. E na maioria das vezes, o consumidor tem razão.

Como se prevenir dos juros abusivos

É essencial você identificar juros abusivos e se prevenir deles. Por isso, separamos aqui algumas dicas valiosas para te ajudar:

1. Não feche um negócio de primeira

Por mais que você queira realizar seu sonho, por exemplo, a compra de um carro ou de imóvel, a dica é fazer uma pesquisa antes de fechar o negócio.

Isso porque as instituições financeiras cobram taxas diferentes e se você não ficar atento, vai acabar perdendo dinheiro. É claro que você não quer isso.

Vai levar mais um tempinho, mas fazer essa pesquisa é o que vai te ajudar a não ter dor de cabeça no futuro. Na hora que você estiver fazendo essa pesquisa, compare a taxa de juros efetiva (aquela aplicada ao mês) com a taxa de juros nominal (aquela aplicada ao ano) para saber se há capitalização de juros.

Consulte o site do Banco Central para saber qual é a taxa de juros média de mercado aplicada ao tipo de contrato que pretende celebrar. Com isso, já é possível descartar uma ou outra instituição.

Mas, se você não tem familiaridade com essas questões, agende uma consulta com um advogado especializado na área.

2. Ler atentamente o contrato

Muitas vezes, algumas instituições que agem de má-fé, colocam algumas cláusulas, cobrando por serviços que você nem contratou. Por isso que é tão importante ler todas as linhas do contrato.

Vamos supor que você escolheu a instituição financeira. Agora chegou o momento de assinar o contrato. O ideal é ler ele com bastante calma. Caso desconheça alguns termos e/ou condições ali inseridas, não se sinta constrangido em pedir ajuda. Verifique:

– Valor dos juros ao mês;
– Juros ao ano;
– Custo efetivo total ao ano.

3. Depois do contrato assinado, o que fazer?

De repente, você deixou escapar algum detalhe e só depois que assinou o contrato, percebeu que estavam sendo cobrados juros abusivos.

Nesses casos, para reverter a situação o ideal é você pedir ajuda para um advogado que entende do assunto. Não confie em empresas online que prometem a devolução do dinheiro rapidamente ou uma indenização. Isso não existe.

Há apenas um caminho: um processo judicial amplamente detalhado e complexo, do qual seu advogado apontará ao juiz as cláusulas nulas, abusivas, ilegais, valores cobrados indevidamente, serviços não contratados e cobrados, dentre outros fatores.

O juiz irá eleger um perito judicial imparcial para analisar o contrato, refazer todos os cálculos e apontar os valores eventualmente cobrados indevidamente. Depois de apresentadas todas as alegações de fato e de direito pelas partes envolvidas, o juiz irá proferir a sentença condenando a Instituição Financeira a devolução ou compensação dos valores, conforme o caso.

Dica de como identificar juros abusivos

A primeira coisa é saber a taxa média dos juros aplicados ao contrato que pretende celebrar. Depois, você compara com os juros que está pagando.

Se estiver acima, seu contrato precisa ser analisado por um profissional. O fato de os juros estarem acima da média do mercado, por si só, não caracterizam a abusividade. É preciso analisar outros fatores.

Se você tem alguma dúvida com relação aos cálculos e taxas de juros, o próprio site do Banco Central disponibiliza uma ferramenta para te ajudar. Basta clicar AQUI e inserir:

– O prazo do financiamento, isto é, todos os meses;
– A taxa de juros ao mês (em %);
– O valor da parcela;
– O valor total financiado (não colocar o valor da entrada, se tiver).

O próprio sistema faz o cálculo para você. Agora, compare os valores cobrados pela Instituição Financeira.

Conclusão

Você acabou de ver que não é tão difícil assim saber se está ou não pagando juros abusivos. E caso perceba alguma irregularidade, é preciso agir rápido.

Entre em contato com a instituição financeira e solicite a correção, mas se ela se recusar, contrate um advogado com experiência no ramo. Infelizmente, 99% dos casos são resolvidos na justiça.

Tenha em mente que a lei está ao seu lado. Lute pelos seus direitos!

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